Câmara de BH aprova PL que proíbe a venda de animais em mercados e feiras de ruas da cidade
Câmara de BH aprova PL que proíbe a venda de animais em mercados e feiras de ruas da cidade | Foto: Internet/Reprodução

Câmara de BH aprova em definitivo projeto de lei que restringe o comércio de animais domésticos em mercados e feiras de rua

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei 179/2025. De autoria do vereador Osvaldo Lopes (Podemos), a norma endurece as regras para a comercialização de animais domésticos na capital.

A votação marca o desfecho de meses de debates e de cobranças históricas de protetores e defensores da causa animal da cidade e da Região Metropolitana. Há anos, os ativisttas denunciam a venda de animais sem controle adequado.

Vitória

Logo após a aprovação, Osvaldo Lopes comemorou o resultado em suas redes sociais, classificando a decisão como uma vitória para a causa animal.

Vale lembrar que, em primeiro turno, o projeto recebeu 33 votos favoráveis e apenas um contrário, sinalizando amplo apoio no Legislativo municipal.

No mérito, o texto proíbe expressamente a comercialização de animais vivos em locais de grande circulação.

Entre os espaços, estão os mercados municipais, vias públicas, pontos turísticos e lugares tradicionalmente voltados a exposições culturais e gastronômicas.

Em substituição, a proposta determina que a venda seja gradualmente trocada por feiras de adoção, as quais deverão ser promovidas e autorizadas pelo poder público.

Normas rigorosas

Por outro lado, o projeto não elimina toda forma de comércio: canis, gatis e criadouros devidamente cadastrados e licenciados poderão continuar a reproduzir e comercializar animais domésticos.

Entretando, os estabelecimentos autorizados deverão cumprir rigorosas normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal.

Além disso, eles deverão garantir a vacinação e a identificação dos animais, por microchip ou outro sistema reconhecido pela autoridade sanitária.

Outra medida será o fornecimento aos compradores de orientações claras sobre cuidados e a guarda responsável.

Dessa forma, a proposta amplia o foco sobre as condições de criação, manutenção, identificação e encaminhamento dos animais para novas famílias.

Para os protetores que atuam com resgate e proteção, a medida representa um avanço concreto, pois encerra um impasse antigo e fortalece políticas públicas voltadas à proteção, à saúde e ao bem-estar dos animais.

Agora, o texto segue para a análise do prefeito de BH, Álvaro Damião (União Brasil), que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Caso sancionada, a nova lei deverá redefinir o cenário da comercialização e da adoção de animais na capital mineira, alinhando Belo Horizonte a práticas mais modernas e protetivas.

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