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Prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil) | Foto: Arquivo pessoal/Reprodução

Prefeito Álvaro Damião anuncia sanção de lei que restringe o comércio de animais em BH

O prefeito de Belo Horizonte, Alvaro Damião (União Brasil), fez uma publicação há pouco, de que vai sancionar o Projeto de Lei que regulariza a criação e o comércio de animais domésticos na capital mineira.

O PL foi aprovado pela Câmara Municipal, em segundo turno, nessa segunda-feira (10). A proposta está focada no fim da venda dos pets nos espaços públicos e de grande movimentação.

Os mercados, feiras livres, os grandes eventos, pontos turistícos e vias públicas estão entre os pontos incluídos na proposta.

Em suas redes sociais o mandatário municipal divulgou:

“Animal não é mercadoria. Por isso, apoio e vou sancionar a lei que proíbe a venda de animais em mercados de Belo Horizonte.

A reprodução e a comercialização de cães, gatos e outros animais domésticos deverão seguir regras, com estabelecimentos licenciados e preparados pra garantir o bem-estar dos bichos.

É uma decisão que atende a uma luta antiga da causa animal e mostra, mais uma vez, que em BH cuidado e respeito também são política pública!”

Proposta

O Projeto de Lei 179/2025 é de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Podemos). A proposta permite a reprodução e venda apenas por canis, gatis e criadouros cadastrados e licenciados.

No entanto, esses estabelecimentos deverão cumprir normas de saúde e bem-esta. Além disso, eles devem garantir vacinação, identificação e informações aos futuros tutores.

A proposta prevê ainda a possibilidade de substituição gradual da venda por feiras de adoção promovidas ou autorizadas pelo poder público.

Para os defensores dos animais, a aprovação representa mais do que uma mudança na legislação.

A nova lei é o reconhecimento de que a proteção, a saúde e o bem-estar dos animais precisam estar no centro das políticas públicas e das regras de comercialização.

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