O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 702/2026, que proíbe a atuação dos flanelinhas na cidade. A proposta visa impedir que os guardadores autônomos de veículos atuem nas vias e logradouros públicos da capital, extorquindo os motoristas. Na votação, o PL recebeu 31 votos favoráveis e sete contrários. …
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Câmara de BH aprova em definitivo projeto de lei que restringe o comércio de animais domésticos em mercados e feiras de rua
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei 179/2025. De autoria do vereador Osvaldo Lopes (Podemos), a norma endurece as regras para a comercialização de animais domésticos na capital. A votação marca o desfecho de meses de debates e de cobranças históricas de protetores e defensores da causa animal da cidade e …
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