As leis contra quem maltrata animais estão ficando cada vez mais duras no Brasil. Nessa quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando o ato causa a morte do animal.
Agora, o Projeto de Lei nº 2.475/25 segue para votação no Senado. O texto é de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE). Além disso, os deputados aprovaram a proposta na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Quando o crime será hediondo
Segundo a proposta, o crime será considerado hediondo em três situações:
- quando o agente quis o resultado;
- quando o agente assumiu o risco de causar a morte;
- ou quando a morte decorrer de culpa do agente, desde que ele tenha praticado os maus-tratos de forma dolosa.
Pena prevista
Além da classificação em crime hediondo quem causa a morte de um animal, a pessoa que cometer maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte pode ser condenado à reclusão de 2 a 5 anos, como já previsto em lei.
Da mesma forma, o autor também poderá receber multa e ficar proibido de ter a guarda de animais.
Para o relator, a proposta dá voz a quem não consegue pedir ajuda. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico, colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou.
Por sua vez, o autor do projeto citou a impunidade como a razão do endurecimento da lei. Para Studart, metade dos crimes contra animais no país acaba terminando sem punição.
“O agressor sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, lembrou.
O Sagrada O Sagrada – Jornal do Bairro Sagrada Família e Região – Belo Horizonte
