Arquivos de Tags: #spraypimenta

Mulheres maiores de 18 anos poderão comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal

Governo Federal sanciona lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos usar spray de pimenta para defesa pessoal

A Presidência da República sancionou a Lei nº 15.474, que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirir, portar e utilizar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o território nacional. A norma foi publicada em 24 de julho, no Diário Oficil da União (DOU). O trecho que permitia o uso por adolescentes entre 16 e 18 anos, com …

Leia Mais »