O América Futebol Clube (América MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram um acordo para encerrar a disputa judicial sobre possíveis irregularidades nas obras de reforma da Arena Independência, na Região Leste de Belo Horizonte, entre os anos de 2010 a 2012.
Com o compromisso, o clube deverá cumprir medidas de interesse social ao longo de cinco anos, em um acordo que prevê R$ 12,2 milhões em compensações sociais.
Em vez de prolongar a disputa judicial contra o América, o acordo estabelece ações voltadas à conscientização, à prevenção da violência e ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o clube deverá cumprir as obrigações previstas no documento, enquanto o Ministério Público acompanhará a execução das medidas.
Confira as ações sociais previstas no acordo
O compromisso firmado entre o MPMG e o América prevê três iniciativas principais:
- Campanhas de conscientização na Arena: o clube deverá instalar ações informativas no estádio para divulgar temas de interesse social e orientar o público. Dessa forma, os torcedores poderão ter acesso a informações durante os eventos realizados no local.
- Criação e manutenção de uma Sala Lilás: o América deverá implantar e manter um espaço destinado ao acolhimento de pessoas em situação de violência ou vulnerabilidade. A iniciativa busca oferecer um ambiente adequado para receber essas pessoas e facilitar o acesso a orientações e apoio.
- Seis campanhas anuais nas redes sociais: o clube deverá publicar seis campanhas por ano em seus canais oficiais, com a participação de atletas. Assim, as mensagens poderão alcançar mais torcedores e seguidores, ampliando a divulgação dos temas abordados.
As três iniciativas integram as obrigações estabelecidas no acordo, que prevê medidas de compensação social durante cinco anos.
Processo continua
O MPMG apresentou a ação de improbidade administrativa em 2015 para apurar possíveis irregularidades nas obras de reforma do estádio. A investigação analisou diferentes etapas dos trabalhos, desde o planejamento e a contratação até o licenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços.
Agora, com o acordo, o MPMG e o América MG encerram a disputa judicial em relação ao clube. No entanto, o processo continuará contra outras quatro pessoas físicas citadas na ação.
Para firmar o compromisso, as partes consideraram as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Além disso, levaram em conta a ausência de elementos suficientes para demonstrar que o América participou intencionalmente das irregularidades investigadas.
Fiscalização
A 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte ficará responsável por acompanhar o cumprimento das obrigações. Portanto, o Ministério Público poderá fiscalizar a execução das medidas previstas no documento.
Após a homologação pela Justiça, o processo será extinto em relação ao América Futebol Clube. Ainda assim, a ação seguirá contra as outras quatro pessoas físicas, que continuarão respondendo às acusações no âmbito do processo.
O Sagrada O Sagrada – Jornal do Bairro Sagrada Família e Região – Belo Horizonte
