O Sagrada O Sagrada – Jornal do Bairro Sagrada Família e Região – Belo Horizonte
A atuação de flanelinhas, um problema relatado em diferentes regiões de Belo Horizonte, inclusive em bairros da Região Leste, pode entrar na pauta da Câmara Municipal nesta quinta-feira (10).
O Plenário deve votar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 702/2026, que proíbe a atuação de guardadores e lavadores autônomos de veículos em vias e logradouros públicos da capital.
Pelo texto, a proposta considera flanelinha quem aborda, constrange, solicita, exige, cobra, recebe ou tenta receber valores para vigiar veículos, reservar vagas públicas ou condicionar a permanência de carros estacionados ao pagamento.
Assim, caso os vereadores aprovem o projeto, a regra poderá atingir diferentes situações envolvendo a cobrança informal pelo uso de vagas públicas.
Para avançar em 1º turno, o PL 702/2026 precisa receber pelo menos 21 votos favoráveis no Plenário. Se conseguir a aprovação, o texto, já com a emenda apresentada durante a tramitação, voltará para análise das comissões antes de seguir para a votação definitiva.
Abordagens na Região Leste
Embora os moradores conheçam o problema principalmente em áreas da região central e da Centro-Sul, a Região Leste também registra reclamações sobre a atuação de flanelinhas.
No Sagrada Família, por exemplo, moradores relatam o aumento das abordagens durante eventos na Arena Independência. Da mesma forma, moradores de Santa Tereza apontam ocorrências nas proximidades da Praça Duque de Caxias.
Segundo os relatos, os guardadores abordam motoristas antes mesmo do estacionamento e cobram valores antecipadamente para permitir o uso de vagas em vias públicas. Além disso, em alguns casos, moradores classificam as abordagens como intimidatórias.
Multa de R$ 2 mil a reincidentes
O projeto estabelece multa de R$ 1 mil para quem descumprir a regra. Além disso, se houver reincidência, o Município aplicará a penalidade em dobro, chegando a R$ 2 mil.
A proposta também inclui os lavadores de veículos licenciados pelo Município quando eles passarem a vigiar carros ou demarcar vagas públicas. Nesse caso, além da multa, o Município encaminhará a ocorrência ao órgão responsável para a adoção das medidas administrativas cabíveis.
Segundo o autor da proposta, a atuação dos flanelinhas representa um “problema crônico” na capital. Na avaliação do parlamentar, a prática interfere na ordem urbana, na mobilidade e na tranquilidade da população.
GM na fiscalização
Pelo projeto, a Guarda Civil Municipal poderá fiscalizar e autuar os infratores. Ao mesmo tempo, os fiscais de posturas do Município também poderão realizar as abordagens e aplicar as penalidades.
Além disso, a Prefeitura de Belo Horizonte poderá firmar acordos, convênios e outros instrumentos de cooperação com órgãos estaduais de segurança pública. Dessa forma, o Executivo poderá ampliar as ações conjuntas de fiscalização e autuação administrativa.
Por sua vez, o Município deverá destinar os valores arrecadados com as multas, prioritariamente, para a manutenção, estruturação e aparelhamento da política municipal de segurança pública.
Emenda
Durante a tramitação, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, que também apresentou uma emenda para adequar o texto.
Além disso, a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública considerou a proposta compatível com o interesse público. Segundo o colegiado, a medida pode reforçar o uso regular das vias e dos logradouros públicos e, consequentemente, contribuir para um ambiente urbano mais organizado e seguro.
O relator da matéria também avaliou que a proposta pode ajudar a prevenir conflitos no espaço urbano e produzir efeitos positivos na mobilidade.
Assim, agora, a principal etapa será a votação em Plenário. Se alcançar os 21 votos necessários, o projeto continuará sua tramitação até chegar à votação definitiva.
