O Sagrada O Sagrada – Jornal do Bairro Sagrada Família e Região – Belo Horizonte
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode representar um marco na proteção animal no Brasil. Ao julgar um processo envolvendo o município de Catanduva (SP), a Corte decidiu que as prefeituras têm o dever de acolher cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos, oferecendo atendimento veterinário e estruturas adequadas para esses animais.
O entendimento abre precedente para que outras cidades sejam cobradas judicialmente caso deixem de cumprir essa responsabilidade. Para o STF, a proteção dos animais é um dever previsto na Constituição Federal e a omissão do poder público pode ser questionada pela Justiça.
Na prática, a decisão reforça que os municípios não podem deixar essa missão apenas nas mãos de protetores independentes e organizações não governamentais, que há anos enfrentam a superlotação de abrigos e a escassez de recursos para atender à crescente demanda.
O cenário é agravado pelo aumento do abandono. Muitos cães e gatos são deixados nas ruas pelos próprios tutores, enquanto outros ficam desamparados após a morte, hospitalização ou dificuldades financeiras de seus responsáveis. Essa realidade também é vivida em Belo Horizonte e na Região Metropolitana. Sem assistência, os animais ficam expostos à fome, doenças, atropelamentos e maus-tratos, além de contribuírem para o aumento da população de animais em situação de rua.
Medidas
Especialistas defendem que o acolhimento, por si só, não é suficiente. É preciso investir em políticas públicas permanentes, como programas gratuitos de castração, identificação por microchip, campanhas de adoção e guarda responsável, atendimento veterinário acessível e fiscalização do abandono, prática considerada crime ambiental.
Na capital mineira, a Prefeitura de BH mantém uma rede pública de proteção animal, com hospital veterinário, Unidade Básica de Saúde Animal (UBS Animal), serviço de resgate, programas de castração e incentivo à adoção. No entanto, protetores independentes cobram há anos a ampliação do apoio do poder público, especialmente para o acolhimento de animais resgatados e o fortalecimento das políticas de bem-estar animal.
A decisão do STF reforça que iniciativas como essas não devem ser uma exceção, mas uma responsabilidade permanente dos municípios, ampliando a proteção aos milhões de cães e gatos que ainda vivem em situação de abandono no Brasil.
