A Prefeitura de Belo Horizonte vai incorporar dois lotes localizados entre as ruas Pitangui e Genoveva de Souza, no Bairro Sagrada Família, na Região Leste da capital, ao patrimônio público do município. Para isso, a PBH declarou os lotes 9 e 10 da quadra 30A de utilidade pública, e essa incorporação inclui também as construções e os benefícios existentes no endereço.
O prefeito Álvaro Damião assinou o decreto nº 19.819 nessa terça-feira (10), e o município o publicou no Diário Oficial (DOM) nesta quarta-feira (11). A partir de agora, portanto, a Prefeitura pode dar início aos procedimentos necessários para fazer a desapropriação.
Para que servem os terrenos
De acordo com o decreto, a desapropriação dos lotes tem um objetivo bem específico: garantir a continuidade das ações do Centro Cultural Galpão Cine Horto, espaço cultural que faz parte da vida do bairro e da Região Leste de BH.
Além disso, o Plano de Obras 3751:L-S-LAZ-26 prevê todas as intervenções, pois é esse documento que orienta as próximas etapas do projeto. No entanto, a Prefeitura ainda não divulgou detalhes sobre quais obras serão feitas nos imóveis e nem quando elas começam.
Processo de desapropriação
Para adquirir os imóveis, a Prefeitura tem dois caminhos disponíveis:
- Por acordo: nesse caso, ela negocia diretamente com os proprietários e paga a indenização;
- Pela Justiça: se as partes não chegarem a um entendimento, então a Prefeitura segue com a desapropriação pela via judicial.
Além disso, o decreto também autoriza o setor jurídico da Prefeitura a alegar urgência nos processos judiciais, o que pode acelerar as etapas legais. O texto ainda identifica dez pessoas como proprietárias presumidas dos terrenos. Porém, a Prefeitura não informou os valores das indenizações nem o prazo para concluir os procedimentos.
Atenção: nada muda imediatamente
Vale lembrar que a declaração de utilidade pública representa apenas o primeiro passo. Isso porque ela não significa que os imóveis já pertencem à Prefeitura, nem que as obras vão começar em breve. Na prática:
- A Prefeitura ainda não notificou formalmente os proprietários sobre os valores;
- Ela também não definiu nenhuma data para concluir as negociações;
- A transferência só acontece depois de um acordo ou de uma decisão judicial.
Fique atento às próximas atualizações no Diário Oficial e aos canais oficiais da Prefeitura. Afinal, informação é o primeiro passo para participar das decisões do seu bairro.
O Sagrada O Sagrada – Jornal do Bairro Sagrada Família e Região – Belo Horizonte
